Diversidade Sexual, Políticas Públicas e Direitos Humanos: Saúde e Cidadania LGBT em cena

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O presente artigo tem como objetivo problematizar elementos históricos que construíram a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT, tendo como referência os marcos jurídico-legais de cidadania e

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  77 DIVERSIDADE SEXUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS: SAÚDE E CIDADANIA LGBT EM CENA SEXUAL DIVERSITY, PUBLIC POLICY AND HUMAN RIGHTS: LGBT’S HEALTH AND CITIZENSHIP SCENE Marco José de Oliveira Duarte 1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo problematizar elementos histó-ricos que construíram a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT, tendo como referência os marcos jurídico-legais de cidadania e direitos de LGBT, no que tange a saúde e diversidade sexual. Essa questão coloca em cena diferenças e signicados que vão, por um lado, desde as potencialidades desses espaços como produtores de sentidos e direitos, até, por outro, as resis- tências, conitos e preconceitos pelos seus trabalhadores, no cotidiano desse mesmo cuidado, quando referenciados pela temática da diversi-dade sexual e das identidades e expressões de gênero. Este estudo con-tribui para a área de serviço social na medida em que organiza de forma sistemática as chaves histórico-interpretativas do campo da diversidade sexual e de gênero para a formação e o trabalho prossional. Palavras-chave : Diversidade Sexual. Políticas Públicas. Direitos Humanos. LGBT. Cidadania ABSTRACT This article aims to problematize historical elements that built the national policy for the health of lesbian, gay, bisexual and transgender – LGBT, with reference to the juridical-legal frameworks of LGBT´s 1 Assistente Social, Psicólogo e Sanitarista. Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Saúde Coletiva (UNICAMP),   Mestre em Serviço Social (UFRJ) e Doutor em Serviço Social (UERJ). Email:   majodu@gmail.com Brasília (DF), ano 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.  78 citizenship and rights, in relation to health and sexual diversity This question brings dierences and meanings that go, on the one hand, since the potential of these spaces as producers of meanings and rights, until, on the other, the resistances, conicts and prejudices by their workers, in the daily care of this when referenced by the issue of sexual diversity and gender identities and expressions. This study contributes to social service as organizes in a systematic way the historical-interpretative keys of sexual and gender diversity eld for training and professional work. Keywords : Sexual Diversity. Public Policy. Human Rights. LGBT. Citizenship.Submetido em 25/03/2014 Aceito em 11/07/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer alguns elementos his-tóricos enquanto analisadores do processo de constituição dos cenários de luta e conquistas para a consolidação dos direitos de cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com recorte no campo da saúde, para a área de serviço social, quando, acadêmica e prossionalmente, ainda de forma tardia, mas proporcionada pela conjuntura política e de expres-são dos movimentos sociais LGBT e suas pressões por direitos e cidadania, na primeira década de 2000, institui, em sua agenda político-prossional, o debate e os estudos sobre a diversidade sexual e de gênero. A m de empreender a construção deste artigo, metodo -logicamente nos debruçamos sobre uma extensa revisão biblio- gráca, incluindo análise de conteúdo dos diversos documentos ociais sobre o tema e, em particular, da sistematização da expe -riência de pesquisa-intervenção como acadêmico e ativista desse campo. Nesse sentido, cabe ressaltar que, historicamente, as pro-duções acadêmicas sobre esse campo temático concentraram-se, inicialmente, na antropologia e, em seguida, na saúde coletiva, em especial com enfoque em seus objetos de estudos – o compor-tamento dos ditos homossexuais e a prevenção às doenças sexu-almente transmissíveis (DST) – e, em particular, no debate que o fenômeno da AIDS/HIV trazia, a partir dos anos 1980, associado, Brasília (DF), ano 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.  79 ou às vezes desencontrado, aos estudos feministas acerca dos direitos sexuais e reprodutivos, congurando-se como temas e debates marginais e secundarizados também nessas duas áreas do conhecimento cientíco. Não obstante, também foi em 1986, por ocasião do Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESS), na cidade do Rio de Janeiro, que pela primeira vez a abordagem das sexualida-des se fez presente, resguardado o protagonismo do movimento estudantil da época. Composto também por lésbicas e gays, esse movimento inaugurou, no cenário nacional, em conjunto com outras pautas importantes à conjuntura da época, o referido debate, com as presenças à mesa de uma feminista, uma prosti-tuta e um gay, todos militantes históricos 2  que propunham inserir a questão da sexualidade na luta pela democratização em curso no país. Anos mais tarde, no século XXI, vemos esse debate acon- tecer em outro evento nacional da categoria prossional de assistentes sociais, o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), o qual, em sua última edição, repetiu determinado enfo-que primordial sobre a diversidade sexual. No entanto, ressalta--se que, mesmo de maneira tímida, houve produções acadêmicas (ALMEIDA, 2008), na forma de comunicações orais, no interior desse evento, como também nos últimos encontros nacionais de pesquisadores de serviço social – ENPESS –, quando culminou na organização do Grupo de Trabalho e Pesquisa (GTP) Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Raça/Etnia, Geração e Sexualidades. Apesar de entendermos a unidade do debate sob o signo da opressão, exploração e luta de classe com um certo recorte eco-nomicista e determinista, existem particularidades e diferenças político-jurídicas, teórico-conceituais e de experiências prático--interventivas ao remetermos esses objetos de estudo às políticas públicas especícas para LGBT ou mesmo de forma transversal em outras políticas setoriais no contexto do Estado democrático 2 Esses militantes históricos são: Rose Marie Muraro (feminista), Gabriela Leite (prostituta) – falecidas recentemente, e Herbert Daniel (gay) - falecido em 1992, vítima de complicações causadas pelo Hiv/AIDS. Brasília (DF), ano 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.  80 de direitos. Portanto, não signica, com isso, o reforço à focali -zação nem mesmo certos culturalismos, como insistem, a grosso modo, os estudiosos e prossionais que se debruçam sobre tal objeto de estudo, pesquisa e trabalho prossional. Nesse sen -tido, o que se opera é uma devolução às análises de classe da dimensão do sujeito, em suas particularidades e singularidades, armando, por um lado, a importância de politizar o espaço pri - vado na esfera pública e, por outro, de armar a democracia como valor universal.Nessa perspectiva, é público e notório que diversos seto-res da sociedade civil, incluindo a categoria de serviço social, em decorrência do movimento social organizado em torno da livre orientação sexual e performaces e expressões das identidades de gêneros, abriram-se, a partir da década de 2000, para o debate sobre o campo da diversidade sexual e de gênero, reforçando com isso a visibilidade das temáticas e ações públicas expressas pelo protagonismo político LGBT na luta e garantia de direitos de cidadania. Congurando-se enquanto novos movimentos sociais na esfera pública, concretizaram-se como novos sujeitos coletivos com demandas e reinvindicações próprias em decorrência da sin-gularidade que se expressa a partir de suas próprias sexualidades.Atualmente, a crescente obtenção de direitos por parte da comunidade LGBT e o inegável aumento da visibilidade dessa população poderão fazer pensar que o preconceito e a discrimi-nação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero já não mais se constituem expressões da questão social. Contudo, a realidade é bem diferente, cruel, perversa e grave quanto à exis-tência de preconceito e discriminação em setores da sociedade civil, levando esses sujeitos à morte, e, em particular, em determi-nadas instituições sociais que envolvem mediações das políticas públicas e direitos humanos.No entanto, ao mesmo tempo que é evidente que essas manifestações de preconceito e discriminação têm srcem no heterossexismo e na heteronormatividade, caudatários do patriarcado, paralelamente, observa-se também, em conformi-dade com os movimentos LGBT, o aumento da produção acadê-mica em diversas áreas do conhecimento que toma os estudos Brasília (DF), ano 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.  81 sobre sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero em perspectivas críticas e com rupturas paradigmáticas, em seus diversos enfoques e abordagens teórico-metodológicas, como também o surgimento de associações, publicações e congressos cientícos próprios que tematizam esse objeto de estudo e pes -quisa 3 , juntamente com a expansão de núcleos de pesquisa em várias universidades.Nesse contexto, ampliam-se, dessa forma, a porosidade e a capilaridade dessas mesmas intervenções técnico-cientícas sobre essa realidade social, política e econômica em que se loca-liza a população LGBT e seus movimentos organizados, não se restringindo mais ao campo da saúde, mas se alargando e agen-ciando com outras políticas públicas, como educação 4 , assistên-cia social e mesmo dos direitos humanos, quando da implantação dos centros de prevenção à homofobia ou de referência de direi-tos e cidadania LGBT por todo o Brasil. A DIVERSIDADE SEXUAL COMO DETERMINANTE SOCIAL DA SAÚDE No sentido de exemplicar tais cenários de luta e conquista de direitos de cidadania da população LGBT, elege-se, como objeto de nosso estudo, no campo das políticas públicas, pro-blematizar a política nacional de saúde integral de LGBT, como 3 Estamos aqui identicando a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH), que bianualmente realiza seu Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade Sexual e de Gênero, desde 2001; a Bagoas: Revista de Estudos Gays - Gêneros e Sexualidades, publicada pelo Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, bem como a Revista Estudos Feministas da Universidade Federal de Santa Catarina e Gênero e a Revista do Núcleo Transdisciplinar de Estudos de Gênero da Universidade Federal Fluminense, que também abordam a temática da diversidade sexual; como os eventos especícos: Seminário Internacional Fazendo Gênero, na Universidade Federal de Santa Catarina, Seminário Internacional Enlaçando Sexualidades, na Universidade do Estado da Bahia, e, mais recentemente, o Seminário Internacional Desfazendo Gênero, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.4 No campo da educação, assim como no da saúde, o Ministério da Educação tem a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, responsável por estudos e pesquisas sobre a diversidade sexual bem como pelo chamado “kit-Anti-homofobia” nas escolas, que foi suspenso pelo executivo federal em decorrência dos acordos deste com os setores evangélico-fundamentalistas de base de sustentação do governo. Brasília (DF), ano 14, n. 27, p. 77-98, jan./jun. 2014.
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