A Construção do STF na Primeira República.

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    Anais do V Seminário Nacional Sociologia & Política  14, 15 e 16 de maio de 2014, Curitiba - PR   ISSN: 2175-6880    A Construção do STF na Primeira República (1889-1930) Guilherme de Souza Peasson 1  Heloisa Fernandes Câmara 2   Resumo: Este trabalho parte da reconstrução do papel político do Supremo Tribunal Federal (STF) na Primeira República (1889 – 1930) para analisar a formação da cidadania no Brasil e a influência dos regimes oligárquicos no poder central. Foi nos primeiros anos da República que o STF teve sua maior instabilidade. A mercê das influentes oligarquias regionais, viu nas relações políticas uma maneira para fixar suas bases. Espelhado no direito norte-americano, notadamente na Corte Suprema dos Estados Unidos, consolidou seu papel político e ganhou reconhecimento como órgão supremo na interpretação e aplicação da Constituição. Neste contexto deve ser ressaltada a histórica hipertrofia do poder Executivo, que neste momento foi simbolizada pelo abuso do Estado do Sítio (ES). Vários casos envolvendo este instrumento chegaram ao judiciário, e o STF já em seus momentos iniciais foi provocado para avaliar questões políticas frente à conjuntura política que havia se formado. Assim sendo, o Supremo figurou como importante ator político, especialmente através das decisões envolvendo Habeas Corpus. A unidade de análise se dará no papel político exercido pelo Supremo Tribunal Federal na Primeira República na garantia dos direitos individuais da população, com ênfase nos direitos civis e políticos. A linguagem de direitos proveniente da primeira constituição republicana foi utilizada para demandar perante o STF intervenção para resguardar posições individuais em risco devido a crises políticas. De tal modo, este trabalho parte da análise dos dois julgados e votos dos ministros do Supremo, em casos envolvendo conflitos políticos nos quais demandou-se habeas corpus (HC). Busca-se, assim, conhecer as instituições políticas e sociais vigentes, os mecanismos de governo e o conjunto de direitos e liberdades que formam o patrimônio moral do cidadão. Desta forma este trabalho visa um objetivo duplo: compreender a formação e institucionalização do STF, e também analisar em que medida os conflitos jurídicos chegavam e como eram respondidos pelo tribunal. Com isto esperamos contribuir para as análises sobre o STF e suas relações com a política. Palavras-chave:  Supremo Tribunal Federal; cidadania; política, habeas corpus.   Introdução   Na primeira República houve o desafio de construção de instituições políticas que dessem estabilidade ao Estado. A supressão do Poder Moderador, que no Império tinha por principal função conferir unidade política, colocou como desafio a criação de mecanismos hábeis de lidar por um lado com a estabilidade e por outro estabelecer novos padrões de atuação a partir da utilização da linguagem jurídica. O presente trabalho analisa a construção e importância do Supremo Tribunal Federal nos primeiros anos do século XX a partir das discussões trazidas nos Habeas Corpus (HC) nº 1  Graduando do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba 2  Doutoranda em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Professora do Centro Universitário Curitiba e pesquisadora do Núcleo de Democracia e Constitucionalismo (UFPR) e Dirpol (UFPR).    14.166/1924 e nº 2.950/1910. Estes HC são relevantes por trazerem discussões jurídicas e políticas que tratam da forte influência exercida pelo instituto do Estado de Sítio (ES), bem como da utilização desse instrumento processual (HC) na construção da cidadania no Brasil. Isto porque o HC foi utilizado como defesa jurídica em relação a abusos cometidos pelo Executivo em contexto de crises políticas, logo, representou tanto uma provocação para que o nascente STF se posicionasse sobre o alcance das garantias, como também auxiliou na consolidação de mecanismos de limitação do poder político. Se hoje o STF apresenta-se como uma instituição sólida, historicamente percebemos a dificuldade de sua institucionalização e profissionalização, de maneira que a consolidação se deu a partir de sua “auto-construção”, ou seja, a partir de sua atuação política no cenário nacional. Como afirma Lêda Boechat Rodrigues (1968, p. 30): “desempenhou com eficácia em sua órbita de ação a defesa do federalismo, sem descurar da defesa das liberdades civis da população.” O STF foi um ator político relevante na Primeira República, ainda que neste contexto de auto-afirmação e auto-construção. Neste contexto, o HC teve papel relevante para que o STF pudesse ser provocado para resolver disputas políticas e que tinham relação com a proteção de direitos individuais. Gladys S. Ribeiro afirma que o HC funcionou como um “atalho” para a população em geral chegar à democracia, sendo a República, através do Judiciário, seu guardião (RIBEIRO, 2009. p. 115). O HC tinha particular relevância no Brasil em decorrência do que ficou conhecido como “doutrina brasileira do Habeas Corpus”. No Brasil o HC era utilizado não somente para casos envolvendo liberdade de locomoção, mas todo e qualquer caso de abuso de poder ou ilegalidade. Este panorama modifica-se na Emenda Constitucional de 1926, a qual restringe o uso do instrumento, de maneira que “§ 22. Dar-se-ha o habeas-corpus sempre que alguém soffrer ou se achar em imminente perigo de soffrer violencia por meio de prisão ou constrangimento illegal em sua liberdade de locomoção”. 1.   Habeas Corpus nº 2.950/1910 – O Bombardeio de Manaus   Este HC parte de uma situação absolutamente atípica, na qual houve, inclusive, ataque das Forças Armadas à cidade de Manaus, por suposta determinação do governo federal. Apesar de soar como absurdo, este episódio ocorreu no sábado de 08 de outubro de 1910 e suas repercussões foram  julgadas pelo STF. Nesta data, as Forças do Exército e da Marinha bombardearam por aproximadamente dez horas a cidade de Manaus, obrigando o Governador Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt a passar o governo do estado de Amazonas ao seu substituto constitucional Antonio Gonçalves Pereira Sá Peixoto (RODRIGUES, 1968, p. 161).    No dia 7 daquele mês começara a correr pela cidade o boato de que a cidade seria palco de um grave acontecimento, que marcaria para sempre a história amazonense. Havia ordem federal para que a Marinha e o Exército abrissem fogo contra a cidade caso houvesse resistência por parte de Bittencourt na passagem de governo. Não foi de outra sorte. No dia 8, por volta das cinco e meia da manhã começou a coação. Como não se obteve sucesso por terra com o Exército, devido a forte força policial que guardava Bittencourt no quartel do regimento militar, os navios da flotilha romperam fogo contra a própria cidade. A situação na cidade de Manaus era nada menos que o repleto caos: enquanto os navios alvejavam os prédios, casas e até hospitais, nas ruas o Exército, a armada e a polícia travavam feroz combate. Por volta das 11 horas da manhã foram suspensas as hostilidades, o Coronel Pantaleão, que estava no comando dos ataques, ordenou que intimassem Bittencourt a fim que este se rendesse, sob pena de continuar os ataques. Porém, Bittencourt considerando que ainda poderia resistir, respondeu que não se submeteria a intimação feita. Em vista disso foram distribuídos boletins pela cidade com os seguintes dizeres:   AVIZO Á POPULAÇÃO Insistindo o Sr. Governador do Estado em não passar o exercício de seu mandato, em virtude do disposto no art. 43 da Constituição, conforme o reconheceu o Congresso do Estado, as praças de mar e terra, solicitadas pelo Sr. vice-governador, em exercício, avisam á população que vão bombardear á cidade, a começar de 1 hora da tarde, afim de que todos tomem as devidas precauções para a garantia e segurança de suas vidas. (CORREIO DO PURUS, 1910). Às 15h do mesmo dia se dava a primeira comunicação pública de Bittencourt desde o início do ataque às autoridades do Rio de Janeiro, dentre elas ao Presidente Nilo Peçanha.   Guarda palácio 5 ½ manhã atacada fôrças marinha. Quartel 46 artilhado ostensivamente. Comuniquei imprensa, Congresso, protestando nome governo Estado violência não provocada, ataque direitos sagrados Estado. Taquigrafei Nilo. (SENADO FEDERAL, 1911. p. 39). Vários cônsules estrangeiros e representantes da Associação Comercial haviam procurado o Coronel responsável Pantaleão Teles Queiros a fim de cessar os ataques, porém a resposta foi a de que arrasaria a cidade se Bittencourt não passasse o governo ao vice-governador (RODRIGUES, 1968, p. 162). Não restou alternativa a Bittencourt senão ceder para evitar maiores prejuízos materiais e derramamento de sangue. Entretanto, deixou claro que iria protestar e “fazer valer todos seus direitos, assim como os do Estado do Amazonas, perante os poderes competentes.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1911. p. 484-485).    Naquele final de semana, não estava outra coisa nas páginas dos jornais senão o bombardeio ocorrido na cidade de Manaus: Na República jamais se viu uma vergonha desta natureza, de fôrças destinadas à garantia da ordem e da federação, bombardearem cidades que à custa de enormes sacrifícios o povo e as municipalidades levantaram. (DIÁRIO DA TARDE, 1910, p. 1).   As tropas federais em Manaus ou agiram por determinação expressa do governo da União, e então é este o autor de um ato de barbariedade e selvageria que nos envergonha perante o mundo civilizado, ou por conta própria, dando prova do estado de anarquia, desordem e indisciplina em que caíram. (JORNAL DO COMÉRCIO, 1910. p. 3).   Amazonas excede a tudo quanto se possa imaginar em matéria de anarquia política. A ambição partidária já não encontra entre nós obstáculos de espécie alguma. Chegamos, com o bombardeio de Manaus, a uma situação tresvairada de desgoverno. (CORREIO DA MANHÃ, 1910. p. 2). Na segunda-feira subsequente ao atentado, o Congresso do Estado do Amazonas enviou à Mesa do Senado Federal um telegrama no qual informava que fora votado no dia 07 daquele mês a perda do mandato do governador, nos termos do art. 43 da Constituição Estadual (SENADO FEDERAL, 1910. p. 56), que proíbe a participação do governador em qualquer empresa industrial ou comercial, como membro da administração ou como simples associado. Assim, como o governador fazia parte da empresa tipográfica Amazonas, a consequência foi a perda do mandato, assumindo, portanto, o governo do Estado o seu vice: Sá Peixoto. Diante da situação, Bittencourt ainda teria transmitido um termo de renúncia datado de 10/10/1910, que confirmava a perda do mandato, e, ao final, ainda acrescentava: “ainda que o Sr. Presidente da República determinasse minha volta ao exercício de tal cargo, eu não o aceitaria.” (CORREIO DO PURUS, 1910. p. 2). Ocorre que, ter sido creditado a uma ordem do governo federal, não teria sido ordenado pelo então presidente Nilo Peçanha, que, de acordo com seu biógrafo, teria ficado furioso com a situação conforme narra Lêda Boechat Rodrigues. A verdade dos fatos foi a de que o senador Pinheiro Machado, que detinha grande influência do governo federal, e, à revelia do presidente, havia incitado os deputados estaduais contrários ao governador a depô-lo, garantindo, se necessário, apoio de forças federais na pessoa do Cel. Pantaleão Telles (RODRIGUES, 1968, p. 163). Na mesma ocasião Nilo Peçanha reuniu os líderes das duas casas legislativas, o senador Francisco Glicério e o Deputado J. J. Seabra, ainda o senador Quintino Bocaiúva, presidente da comissão executiva do Partido dos Republicanos e, por fim, o Ministro de Justiça e o Ministro de Guerra. O presidente, com muita afetação explicitou seu repúdio à situação ocorrida, declarando que não havia explicação para tal brutalidade, que os militares culpados deveriam ser punidos imediatamente (RODRIGUES, 1968. p. 163). Diversas foram as dúvidas levantadas quanto a legalidade e legitimidade da situação. Na Câmara, o deputado Barbosa Lima requeria que fossem solicitadas informações ao presidente para que tomasse providências para a reposição do governador de Amazonas em seu cargo. O deputado
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